DIREITOS HUMANOS – Delegação brasileira aponta retrocessos em declaração sobre direitos das mulheres na 69ª Comissão sobre a Situação das Mulheres.

Durante a 69ª Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW69), realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, algumas instituições que representaram a sociedade civil na delegação brasileira expressaram decepção em relação à declaração política acordada entre os países. Este evento é reconhecido como o principal fórum global sobre igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas, e teve como foco a avaliação e revisão da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, um tratado multilateral de grande importância que completa 30 anos.

Uma das principais críticas da delegação brasileira foi a supressão de um parágrafo da declaração política que reconhecia a vital contribuição das mulheres e meninas afrodescendentes para o desenvolvimento da sociedade. Manuela Thamani, coordenadora executiva do Observatório da Branquitude, destacou que esse parágrafo também abordava a necessidade de assegurar a participação plena e equitativa das mulheres em todos os aspectos da sociedade, incluindo o enfrentamento da pobreza e o fortalecimento das instituições.

Além disso, Déborah De Mari, diretora executiva da plataforma social Força Meninas, salientou que a declaração final teve retrocessos em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, o que engloba uma série de medidas como o acesso a anticoncepcionais, prevenção de gravidez, educação sexual e até o acesso ao aborto legal em todas as circunstâncias. Essa omissão reflete a dualidade da política global atual e demonstra um retrocesso em temas que foram contemplados há 30 anos.

Por outro lado, Débora ressaltou que houve avanços na declaração política do ano anterior, com o compromisso de promover os direitos e proteção das mulheres e meninas, ampliar o acesso à educação de qualidade, investir nos sistemas de cuidado e combater a violência de gênero. Esses aspectos demonstram que a luta pela igualdade de gênero não está perdida e é importante continuar avançando nessas questões.

Portanto, apesar dos retrocessos identificados na declaração política da CSW69, ainda há esperança e esforços sendo feitos por diversas nações, incluindo o Brasil, para avançar em pautas importantes relacionadas aos direitos das mulheres e meninas. A luta continua e é crucial manter o compromisso com a promoção da igualdade de gênero.