Entidades da sociedade civil demonstraram preocupação e criticaram as declarações do governador Tarcísio de Freitas sobre a possibilidade de encerramento do programa de câmeras corporais usadas nas fardas de policiais militares em São Paulo. O programa, que teve início em 2021, vem sofrendo com sucessivos cortes no orçamento ao longo de 2023, chegando a ter um valor empenhado 37% menor do que o previsto inicialmente.
As declarações do governador, dadas em entrevista à TV Globo, foram vistas pelas entidades como um possível movimento para acabar com as câmeras, o que causou preocupação. Segundo as entidades, pesquisas indicam que as câmeras corporais reduzem mortes causadas por policiais, inibem a corrupção, evitam que abordagens de menor complexidade evoluam para situações mais perigosas, diminuem os casos de agressão contra os agentes do estado e as mortes dos próprios policiais em serviço.
O comunicado criticando a posição do governador foi assinado por seis organizações: Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé, JUSTA e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). Segundo as entidades, o retrocesso em uma prática que se mostra benéfica para a população e para as corporações policiais representaria uma perda grande.
Em 2023, o governo estadual cortou ao menos R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar (PM). A previsão inicial era de que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais. O governador editou quatro decretos reduzindo os valores que seriam gastos nas câmeras e transferindo o dinheiro para outras despesas, como pagamento de diárias de policiais e compra de material de consumo da corporação.
Ao mesmo tempo em que o programa das câmeras vem sofrendo com cortes no orçamento, as mortes causadas por policiais militares em serviço voltaram a subir em 2023. Segundo o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo, até o dia 18 de dezembro, os agentes da PM em serviço mataram 330 pessoas em todo o estado, número que já supera os 262 casos registrados em 2022.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo afirmou que o governo estadual planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão. A pasta garante que o programa de câmeras corporais se mantém, com contratos de manutenção ativos previstos no orçamento deste ano, mas sem dados específicos sobre o planejamento.
