O caso foi submetido à Corte IDH pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que apontou que o Estado brasileiro falhou no dever de investigar de forma diligente o assassinato de Silva. A sentença da Corte ressalta que o homicídio ocorreu em um contexto de violência contra trabalhadores rurais e defensores dos direitos dos camponeses ao acesso à terra.
Dentre as medidas de reparação determinadas pela Corte estão a realização de um ato público para reconhecer a responsabilidade pela violação dos direitos da família da vítima, a divulgação de informações sobre a violência contra trabalhadores rurais na Paraíba e o pagamento de indenização à viúva e aos dois filhos de Silva. Além disso, a Corte acompanhará o cumprimento da sentença e o Estado brasileiro deverá apresentar um balanço das ações implementadas após o primeiro ano da decisão.
O caso de Manoel Luis da Silva remonta a 1997, quando o trabalhador rural foi morto a tiros por funcionários de uma fazenda na Paraíba. Após anos de investigação e um julgamento que resultou na absolvição dos acusados, organizações sociais denunciaram o Estado brasileiro à CIDH. Em 2021, o caso foi encaminhado à Corte IDH, culminando na recente condenação do Brasil pela falta de diligência na investigação do crime.
A reportagem entrou em contato com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para obter mais informações sobre a posição do governo em relação a essa decisão. Acompanharemos de perto o desdobramento desse caso e a implementação das medidas de reparação determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
