DIREITOS HUMANOS – Comissão de Anistia Reconhece Perseguição a Dilma Rousseff e Concede Reparação de R$ 100 mil pela Tortura Durante a Ditadura Militar Brasileira

Na quinta-feira (22), a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania oficializou a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff, formalizando um pedido de desculpas pelo sofrimento e pelas atrocidades infligidas a ela durante a ditadura militar. Dilma, que enfrentou perseguições e torturas, também recebeu a garantia de uma reparação econômica de R$ 100 mil, em função de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, ocorrida em 1977.

A presidente da comissão, Ana Maria Oliveira, expressou, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas por todas as atrocidades que a ex-presidente e sua família enfrentaram, ressaltando sua luta incansável pela democracia e pelos direitos da população brasileira. A declaração foi feita em uma sessão transmitida ao vivo, que contou com a presença de outros ex-presos políticos e importantes figuras políticas.

O pedido de anistia por parte de Dilma Rousseff teve início em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada. No entanto, ao longo dos anos, o processo passou por várias interrupções, especialmente quando Dilma ocupava cargos ministeriais e a presidência da República. Em 2022, seu pedido foi negado, levando a ex-presidente a apresentar um recurso. A análise dos requerimentos segue critérios estabelecidos por normativas do Ministério da Justiça.

Durante a sessão, o relator do caso leu relatos de Dilma sobre as torturas que sofreu durante sua prisão nos anos 70. Ela foi detida por quase três anos, enfrentando métodos brutais de interrogatório que resultaram em graves consequências físicas e psicológicas. A ex-presidente descreveu as marcas indeléveis que esses tormentos deixaram em sua vida, não apenas no nível físico, mas também emocional.

Dilma trabalhou na FEE após deixar a prisão, mas enfrentou constante vigilância do Serviço Nacional de Informações (SNI) e foi alvo de perseguições por seu ativismo político. Em 1988, após a redemocratização, seu status de anistiada política foi reconhecido por várias comissões estaduais, mas o processo para o reconhecimento federal foi mais longo e complicado.

Com a decisão mais recente, a Comissão de Anistia reafirmou a intenção de reparar não apenas as injustiças que se desenrolaram por décadas, mas também de restaurar a dignidade daquelas e daqueles que resistiram à repressão militar. A comissão se posiciona como um órgão do Estado comprometido com a memória e a reparação dos danos causados aos cidadãos durante o período de exceção, reforçando a importância de reconhecer as lutas por direitos humanos e democracia em um país ainda marcado por suas cicatrizes históricas.