DIREITOS HUMANOS – Comissão confirma que ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar em 1976 e pede retificação de certidão de óbito.

Na manhã desta sexta-feira, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), afiliada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tomou uma decisão histórica ao aprovar um relatório que aponta a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek como um assassinato perpetrado pela ditadura militar em 1976. A aprovação ocorreu com seis votos a favor e uma abstenção, demonstrando um consenso entre os membros da comissão sobre a gravidade da conclusão.

O relatório, redigido pela relatora Maria Cecília Adão, representa um importante avanço nas investigações sobre o Instituto de Mortos e Desaparecidos e vem sendo elaborado desde novembro de 2024. Os estudos se basearam em várias fontes, incluindo um inquérito do Ministério Público Federal realizado em 2019, que também trouxe à tona novos elementos que desestimulam a narrativa de que a morte de Juscelino teria sido resultado de um acidente automobilístico.

Um dos pontos mais contundentes abordados no relatório refere-se à desmistificação da versão oficial da época que consolidava a ideia de um acidente causado por um ônibus colidindo com o carro do ex-presidente. Segundo a nota do Ministério Público Federal, “a premissa na qual muitos se baseavam para justificar o acidente como fatalidade, ou seja, a batida de um ônibus na traseira do veículo, jamais ocorreu”. Essa afirmação se alinha com as investigações da Comissão Nacional da Verdade, que, embora tenha descartado a possibilidade de um atentado, não teve a mesma posição mantida por instâncias estaduais e municipais, como as Comissões da Verdade de São Paulo e Minas Gerais, que sustentam a tese de uma ação deliberada contra Juscelino.

Com a aprovação dessas novas conclusões, a comissão agora se mobiliza para a retificação da certidão de óbito do ex-presidente, conforme estabelecido pela Resolução CNJ 601/2024. Essa mudança não apenas busca reparar um erro histórico, mas também reforçar a importância da memória e da verdade na construção da democracia brasileira. A revisão das circunstâncias da morte de uma figura tão emblemática levanta questões sobre a natureza da repressão política durante a ditadura e a necessidade de justiça para os que sofreram com a violência do regime militar.

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