DIREITOS HUMANOS – Combate ao Trabalho Escravo em 2024: Mais de 2 mil trabalhadores resgatados e R$ 7 milhões pagos em verbas rescisórias.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os resultados das ações fiscais realizadas ao longo do ano de 2024, visando combater o trabalho análogo à escravidão no país. De acordo com os dados apresentados, foram realizadas 1.035 operações que resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes. Além disso, foi assegurado o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias para esses trabalhadores.

Em nota oficial, o Ministério informou que ao longo do ano passado, um total de 5.741 trabalhadores foram beneficiados pelas ações de combate ao trabalho escravo. Este número inclui trabalhadores cujos direitos foram verificados e assegurados, mesmo que não se enquadrassem em situações de trabalho escravo contemporâneo.

Os setores com maior número de trabalhadores resgatados foram a construção de edifícios, o cultivo de café, a cultura de cebola, o serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita, e a horticultura, exceto morango. Além disso, houve um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total identificado em 2024.

No âmbito do trabalho doméstico, foram realizadas 22 ações fiscais específicas que resultaram no resgate de 19 trabalhadores. Já em relação às fiscalizações realizadas nos estados, São Paulo liderou com 191 ações fiscais, seguido por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

É importante destacar que todo trabalhador resgatado tem direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, além da garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores. O Ministério ressaltou a importância da atuação conjunta com outras instituições, como o Ministério Público de Trabalho, o Ministério Público Federal e a Polícia Rodoviária Federal, para garantir o acolhimento e a proteção dos trabalhadores resgatados.

Diante dos resultados positivos alcançados, o Ministério do Trabalho e Emprego foi reconhecido internacionalmente pela ONU e pela Organização Internacional do Trabalho como um modelo de boa prática na execução de políticas públicas de erradicação do trabalho escravo. André Esposito, coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizador e Tráfico de Pessoas do Ministério, ressaltou a importância de manter e reforçar os esforços para garantir direitos e erradicar o trabalho escravo no país.