Bianca Orrico, psicóloga da Safernet Brasil, ressalta que a resolução busca oferecer um marco legal consistente para a autorização judicial em situações que envolvem crianças e suas atividades online. Segundo ela, fatores como a frequência de publicações, a monetização, a participação em campanhas publicitárias e seu impacto na rotina escolar, no lazer e na saúde mental dos jovens serão considerados na análise dos pedidos de autorização.
Além disso, a especialista enfatiza a importância de assegurar a privacidade e os direitos dos menores em relação à imagem e aos recursos financeiros gerados por suas atividades. Essa regulamentação é vista como uma forma de supervisionar e proteger as crianças, reconhecendo uma realidade em que muitos jovens participam ativamente de plataformas digitais que oferecem visibilidade e oportunidades comerciais.
O diálogo sobre a proteção das crianças e adolescentes não deve se restringir às famílias; outras partes, como plataformas digitais, anunciantes e o Judiciário, também têm responsabilidades. Orrico argumenta que, para evitar a exploração econômica e a exposição excessiva, é fundamental que todos os envolvidos atuem de forma consciente e ética.
Maria Mello, gerente do eixo Digital do Instituto Alana, corrobora essa visão, considerando a medida um avanço importante na proteção dos jovens no ambiente online, especialmente entre aqueles que desenvolvem atividades artísticas. A liberdade de expressão, segundo Mello, não deve servir como justificativa para desrespeitar os direitos das crianças, que estão em um momento crucial de seu desenvolvimento psicossocial.
A nova resolução também se propõe a regularizar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que delineia as normas para a participação dos menores em vídeos, transmissões ao vivo e conteúdos nas redes sociais. A autorização judicial deve ser personalizada para cada criança ou adolescente, levando em conta a natureza da atividade e seus potenciais impactos em diversas áreas do desenvolvimento do jovem.
A implementação clara e eficaz dessas normas será o próximo desafio. O foco deve ser garantir os direitos das crianças e adolescentes, evitando que a regulamentação se torne uma mera formalidade, mas sim uma proteção real e eficaz no complexo mundo digital.
