DIREITOS HUMANOS – CIDH condena o Brasil por desaparecimento de 11 jovens em Acari, RJ, e exige reparação e investigação séria.

Em uma decisão histórica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens moradores da favela de Acari, no Rio de Janeiro, em 1990. O caso, que chocou o país na época, deu origem ao grupo de ativistas Mães de Acari, que há décadas lutam por justiça e pelo esclarecimento do paradeiro dos jovens.

A sentença foi anunciada na capital da Costa Rica, San José, sede da CIDH, na última quarta-feira. A Corte, que é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), tem como objetivo aplicar e interpretar a Convenção Americana, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional que versa sobre direitos e liberdades fundamentais.

O caso em questão remonta ao trágico episódio de 26 de julho de 1990, quando os 11 moradores de Acari foram sequestrados por homens encapuzados em um sítio localizado em Magé, região metropolitana do Rio de Janeiro. Os sequestradores, que se identificaram como agentes policiais, integravam um grupo de extermínio conhecido como “Cavalos Corredores”, composto por membros da polícia local.

A partir desse momento, as famílias dos jovens desaparecidos vivem em uma angústia constante, sem qualquer informação sobre o paradeiro dos entes queridos. A CIDH destacou em sua decisão que a maioria das vítimas era composta por jovens negros, sendo oito deles adolescentes entre 13 e 18 anos de idade.

A condenação do Estado brasileiro se deu em razão da violação dos direitos à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal dos jovens desaparecidos. Além disso, a CIDH apontou que o Brasil não conduziu uma investigação adequada e efetiva para esclarecer os fatos.

Como parte das reparações determinadas pela Corte, o Estado brasileiro terá que continuar as investigações sobre o desaparecimento, realizar uma busca efetiva pelo paradeiro dos jovens, promover um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, criar um espaço de memória no bairro de Acari, fornecer assistência médica e psicológica às famílias, conceder reparação financeira às vítimas e elaborar um estudo sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro.

A decisão da CIDH foi recebida com esperança por familiares das vítimas, que há décadas lutam por justiça. Rosangela da Silva, irmã de uma das vítimas, expressou sua gratidão pela sentença que traz um novo fôlego para a busca por respostas.

A repercussão da decisão também foi observada em organizações de direitos humanos, que enxergam a condenação como um marco na luta pelos direitos humanos no Brasil. A ONG Criola e a Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave) destacaram a importância da sentença para combater a impunidade e promover a justiça para vítimas de violações de direitos humanos.

Diante da sentença histórica da CIDH, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania se comprometeu a implementar integralmente as medidas determinadas, marcando um avanço significativo na garantia dos direitos fundamentais no país. A secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro também afirmou estar acompanhando o caso e prestando suporte às famílias das vítimas.

O Brasil agora se vê diante da responsabilidade de cumprir as reparações determinadas pela CIDH e garantir que casos de desaparecimento forçado não fiquem impunes. A sentença é um lembrete da importância de seguir lutando por justiça e garantia dos direitos humanos em todas as esferas da sociedade.