O Crai-Rio foi inaugurado em janeiro do ano passado e se estabeleceu como o primeiro centro de acolhimento e cidadania para imigrantes na capital fluminense. Antes desta recente interrupção, o funcionamento da unidade já havia enfrentado instabilidades relacionadas ao atraso no pagamento dos salários da equipe, situação que ocorreu em duas ocasiões anteriores. Esses atrasos geraram imprevisibilidade na continuidade dos serviços oferecidos pelo centro.
Os órgãos de defesa do cidadão não apenas solicitaram a reabertura imediata do Crai-Rio, mas também estipularam um prazo de 15 dias para que a prefeitura adote medidas necessárias à retomada plena de todas as atividades assistenciais. As instituições destacam que o centro é essencial para proporcionar proteção e integração dos imigrantes, oferecendo serviços como orientação jurídica, regularização migratória, além de acesso a direitos fundamentais e sociais.
Estatísticas do Portal de Imigração do Governo Federal revelam que o Rio de Janeiro é o segundo estado do Brasil que mais recebe imigrantes, representando 11,6% desse contingente, atrás apenas de São Paulo com 31,5%. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a criação do Crai-Rio foi resultado de um acordo de cooperação entre a prefeitura do Rio e o Instituto Core Brasil, uma organização sem fins lucrativos ligada à entidade internacional Core Community Organized Relief Effort.
O centro tem como objetivo principal viabilizar a regularização migratória dos imigrantes, oferecendo-lhes acesso a serviços do Sistema Único de Assistência Social, acompanhamento psicológico, além de aulas de português e informática para promover sua integração social e econômica. O Crai também busca facilitar o encaminhamento dos imigrantes a instituições como Receita Federal, Polícia Federal e Sistema Único de Saúde (SUS).
A primeira suspensão dos pagamentos associados ao Crai-Rio ocorreu em fevereiro deste ano, devido a um decreto municipal, situação que foi temporariamente resolvida com a liberação orçamentária subsequente. Entretanto, no mês passado, houve nova interrupção nos pagamentos, resultando no fechamento do centro há aproximadamente duas semanas, conforme constatado por uma diligência no início deste mês.
As instituições de defesa do cidadão que assinam a nota enfatizam a importância dos centros de atendimento a migrantes como política pública essencial, mesmo sem um formato padrão estabelecido na legislação. Em adição à recomendação, as instituições procuraram a Coordenadoria-Geral de Políticas Migratórias do Ministério da Justiça e Segurança Pública para obter informações sobre a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia e verificar possíveis medidas de cooperação para fortalecer o equipamento municipal.
-
-
-
-
