Durante o evento, tabeliães estarão disponíveis em locais públicos para oferecer orientações jurídicas gratuitas relacionadas a questões importantes como a escritura de autocuratela, que permite ao idoso designar alguém para cuidar de sua saúde e bens, além de escrituras declaratórias de vontade, testamentos e doações em vida com usufruto. A proposta é sensibilizar a sociedade sobre atos que garantem a autonomia e segurança dos indivíduos na terceira idade.
A campanha é também respaldada pelo Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que enfatiza a relevância desses documentos como ferramentas para prevenir conflitos e assegurar que os direitos e desejos dos cidadãos sejam mantidos, mesmo em situações de eventual incapacidade.
O conceito de “autocuratela” é central para a jornada, visto que esse tipo de escritura deve ser considerada obrigatoriamente por juízes ao lidar com casos de incapacidade de idosos. Os documentos serão armazenados na Central Notarial dos Cartórios de Notas (Censec), proporcionando mais segurança aos idosos e suas famílias.
Além de orientar sobre a importância dessas escrituras, durante a jornada, o público poderá manifestar seu interesse em realizá-las, que poderão ser formalizadas tanto presencialmente quanto por meio da plataforma digital e-Notariado. Esse registro será essencial para evitar que pessoas idosas sejam colocadas sob cuidados de indivíduos que não escolheram.
Importante ressaltar que, apesar das novas diretrizes, a legislação vigente ainda garante que cônjuges ou companheiros sejam considerados curadores legítimos na ausência de um documento formal. A escolha de um curador será sempre priorizada ao considerar a vontade expressa pelo idoso em cartório.
A população idosa no Brasil vem crescendo substancialmente, e com esse aumento surgem preocupações relativas à violação de seus direitos. Estimativas apontam que entre 2020 e 2023, mais de 408 mil notificações de maus-tratos foram registradas, o que reforça a urgência de ações como a Jornada Notarial.
A presidente do CNB/RJ, Edyanne Moura da Frota Cordeiro, detalha que o processo para a escritura de curatela envolve uma série de etapas rigorosas, incluindo entrevistas com médicos e a coleta de testemunhos de familiares, garantindo a legalidade e a rapidez do procedimento em comparação com processos judiciais tradicionais. A jornada não se limita a aspectos legais; também oferece a oportunidade para que as pessoas decidam sobre cuidados paliativos e aspectos que envolvem seu futuro.
Em locais como a Praça Saens Peña, no Rio de Janeiro, e o Shopping Metrô Santa Cruz, em São Paulo, a ação promoverá serviços essenciais para a população, refletindo a crescente necessidade de se discutir e planejar o cuidado e a proteção dos idosos.
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