DIREITOS HUMANOS – Cartórios Mobilizam População Vulnerável para Acesso a Documentos Básicos em Semana Nacional do Registro Civil em Todo o Brasil

A partir desta segunda-feira, 13 de abril, cartórios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal iniciam uma mobilização com o intuito de facilitar o acesso a documentações essenciais, priorizando a população mais vulnerável do país. Esta ação faz parte da 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que se estenderá até o dia 17 de abril e é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça. O projeto, intitulado Registre-se, tem como meta principal minimizar o problema do sub-registro de nascimentos, um desafio persistente na realidade brasileira.

Durante essa semana, os cartórios se unirão a diversas instituições, que variam conforme a localidade, para oferecer uma gama de serviços. Entre os documentos que poderão ser emitidos, destacam-se certidões de nascimento e carteira de identidade, com a possibilidade também de emitir o título de eleitor em algumas áreas. Além da documentação civil, a campanha irá proporcionar atendimentos assistenciais e orientações jurídicas, bem como serviços de saúde e ações voltadas para unidades prisionais, tornando-a uma iniciativa abrangente e inclusiva.

Na capital paulista, a mobilização ganha um caráter ainda mais robusto, sendo realizada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Pop Rua Jud Sampa, além de outros órgãos públicos. O mutirão na cidade irá oferecer a emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, documentos essenciais para a obtenção de outros registros, como o da Carteira de Identidade Nacional, o título de eleitor e a carteira de trabalho.

Os atendimentos em São Paulo ocorrerão na Praça da Sé, das 10h às 16h, com distribuição de senhas no local. A população em situação de vulnerabilidade também terá acesso a orientações jurídicas, apoio em saúde e inclusão em programas sociais. A importância do Registro Civil para a cidadania foi enfatizada por Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP, que ressalta que garantir o acesso à documentação básica é um passo fundamental para que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e possam usufruir de direitos essenciais, serviços e políticas públicas significativas.

Para participar do mutirão, é necessário que os interessados levem qualquer registro anterior que contenha suas informações básicas, como RG antigo ou cópias de certidões, facilitando assim o processo de emissão dos documentos essenciais.

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