DIREITOS HUMANOS – Capitais brasileiras assinam “Carta do Rio” e se unem para proteger crianças e adolescentes da violência urbana em reunião do Unicef.

Na terça-feira, 12 de setembro, no Rio de Janeiro, secretários e secretárias municipais de oito capitais brasileiras assinaram a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. O documento representa um compromissos político importante entre os municípios, que estão alinhados com a Agenda Cidade Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de reforçar a prevenção contra as violências urbanas.

As cidades que assinaram a carta incluem Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. Juntas, essas capitais abrigam mais de 7 milhões de crianças e adolescentes, muitos dos quais estão imersos em contextos de desigualdade e vulnerabilidade à violência.

O evento que culminou na assinatura da carta reuniu cerca de 100 gestores de áreas como educação, saúde, assistência social e direitos humanos, destacando o engajamento das administrações municipais no enfrentamento de problemas críticos que afetam os jovens. Entre 2021 e 2023, essas cidades registraram alarmantes 2.200 mortes violentas de crianças e adolescentes, além de uma quantidade significativa de casos de violência sexual, segundo dados analisados pelos organizadores do evento.

A Carta do Rio contempla uma série de compromissos, incluindo o fortalecimento da colaboração intersetorial nas políticas públicas e a priorização de orçamentos voltados para crianças e adolescentes. O documento também aborda minimização das desigualdades raciais, territoriais e de gênero, além de prever medidas para evitar a revitimização dos jovens que são vítimas de violência, em conformidade com a Lei da Escuta Protegida.

Em sua fala, a representante adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad, ressaltou que a assinatura da carta é uma decisão política estratégica diante da gravidade do quadro enfrentado. Para ela, é essencial que gestores se comprometam a elaborar e executar políticas e programas voltados para a proteção e prevenção das violências que atingem crianças e adolescentes.

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Hugo Nepomuceno, destacou os avanços obtidos por meio da parceria com o Unicef, particularmente em áreas como a saúde. Ele mencionou a certificação de sete unidades na Pavuna como Unidades Amigas da Primeira Infância, sinalizando a importância de expandir essa iniciativa para outras comunidades.

Durante o encontro, o fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância foi um dos eixos centrais discutidos. A primeira infância é entendida como um período crucial para a prevenção de violências e para a promoção de trajetórias de desenvolvimento mais saudáveis. Aquelas crianças mais novas são especialmente afetadas por ambientes urbanos com profundas desigualdades e racismo estrutural.

Além disso, os gestores debateram formas de implementar a Lei da Escuta Protegida de maneira mais efetiva, focando na articulação entre diferentes setores e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes que já passaram por experiências traumáticas. A Carta do Rio reafirma o compromisso das capitais em estabelecer mecanismos institucionais que assegurem um atendimento humanizado e integrado para essas populações vulneráveis.