DIREITOS HUMANOS – Câmara dos Deputados Cria Grupo de Trabalho para Proteger Crianças e Adolescentes na Internet em Resposta a Denúncias sobre “Adultização Infantil”

Na última terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou a formação de um grupo de trabalho dedicado à elaboração de um projeto de lei voltado para a proteção de crianças e adolescentes na internet. O objetivo, segundo ele, é criar um marco legal que seja avançado e eficaz no combate a práticas prejudiciais que ameaçam a segurança dos jovens nas plataformas digitais.

Motta destacou a urgência desse tema, ressaltando que a discussão não pode esperar, pois os impactos de uma infância afetada são irreversíveis. “Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, afirmou o presidente, enfatizando a necessidade de um prontuário de medidas para enfrentar a chamada “adultização infantil”. Este fenômeno é caracterizado pelo uso de crianças e adolescentes em conteúdos que os expõem a situações inadequadas, como dançar músicas com conotações sexuais ou fazer referências à sexualidade de forma precoce, visando monetizar esse tipo de material.

O novo grupo será constituído por parlamentares e especialistas e terá um prazo de 30 dias para apresentar suas propostas. Além disso, na próxima quarta-feira, a Câmara realizará uma Comissão Geral no plenário, onde parlamentares e convidados poderão debater amplamente sobre o assunto.

Essas iniciativas surgem em meio ao crescente número de projetos de lei já protocolados na Câmara sobre a temática, que ultrapassa a marca de 60. A repercussão sobre a adultização infantil ganhou força após denúncias feitas por influenciadores, que chamaram a atenção para a exploração de crianças nas mídias sociais.

Em um panorama mais amplo, Hugo Motta também esboçou as prioridades da Câmara para o segundo semestre legislativo. Entre os temas prioritários estão a reforma do sistema de segurança pública, a regulamentação da inteligência artificial, o novo Plano Nacional de Educação, a reforma administrativa e a regulamentação do trabalho por aplicativos. Essas pautas refletem a intenção do legislativo em abordar questões prementes da sociedade contemporânea.

Com essa nova mobilização, a expectativa é que a Câmara dos Deputados avance em discussões que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros, especialmente no que se refere à proteção de suas crianças e adolescentes.

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