O projeto, chamado “De volta para minha terra”, destina-se a indivíduos que possuam laços familiares ou comunitários com o local para o qual desejam retornar. Entretanto, a proposta gerou controvérsia dentro da câmara. O vereador Pedro Patrus (PT) se opôs à iniciativa, argumentando que Belo Horizonte já dispõe de políticas direcionadas a migrantes, através do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para ele, a prioridade deve ser a ampliação das políticas públicas existentes, em vez de criar novas medidas que, segundo ele, poderiam marginalizar ainda mais a população de baixa renda.
A deliberação sobre o Projeto de Lei 227/2025 foi acompanhada por intensos debates, destacando a preocupação com a situação das pessoas em vulnerabilidade social na cidade. Os defensores do projeto ressaltaram que a proposta pode ser uma solução efetiva para um problema crescente na capital mineira. Uma pesquisa realizada em 2022 indica que 58,5% das pessoas em situação de rua não eram naturais da cidade.
O vereador Vile Santos garantiu que ninguém será forçado a deixar a cidade e enfatizou a urgência de ações estruturais para a defesa desse público. Durante os debates, o parlamentar Uner Augusto comparou a situação com iniciativas semelhantes adotadas em Florianópolis, onde a prefeitura realiza triagens de pessoas que chegam à cidade. Esse modelo foi sugerido como uma possível referência para Belo Horizonte.
Outra importante iniciativa aprovada na mesma sessão foi o Projeto de Lei 148/2025, que estabelece um “endereço social” para pessoas em situação de rua, facilitando o recebimento de correspondências e o registro de um local em currículos para a busca de emprego e acesso a serviços sociais.
Ambos os projetos agora retornam para as comissões da câmara, onde serão analisados emendas antes de serem novamente apresentados ao plenário. A expectativa é de que, com o apoio da maioria dos vereadores, as propostas avancem e sejam encaminhadas para a sanção do Executivo. Os autores do endereço social acreditam que essa medida é uma ferramenta fundamental na luta contra a miséria, ao oferecer oportunidades para os cidadãos e facilitar sua inserção social.
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