A iniciativa altera a Lei Maria da Penha, incorporando uma nova medida protetiva que configura o descumprimento de ordem judicial em situações onde há uma aproximação voluntária do agressor. Caso a nova norma entre em vigor, o agressor poderá enfrentar penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de sanções pecuniárias. A relatora da proposta, a deputada Rogéria Santos, do partido Republicanos da Bahia, destacou a importância de ampliar a proteção, incluindo a possibilidade de punição em casos onde o agressor se aproxima da residência ou do local de trabalho da vítima.
Além deste tema, os deputados também se debruçaram sobre outras questões relevantes que compõem a pauta legislativa. Em um outro projeto, o PL 5845/2016, que visa aumentar as penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados na transmissão de energia elétrica e telefonia, foram rejeitadas emendas apresentadas pelo Senado. Com isso, a proposta avança para sanção presidencial.
Este projeto, por sua vez, define penas de reclusão que variam de 2 a 8 anos, com multa, quando a subtração envolver fios, cabos ou equipamentos essenciais para serviços de telecomunicações ou energia. Se a subtração for cometida contra bens que possam comprometer a operação de órgãos públicos, a pena pode atingir 6 a 12 anos de reclusão e multa. Em situações que ocorram em contextos de calamidade pública, as sanções previstas serão ainda mais severas, podendo dobrar.
Essas iniciativas legislativas buscam não apenas endurecer as penas para delitos considerados graves, mas também proporcionar maior segurança às vítimas de violência, ressaltando a necessidade de um ambiente mais seguro e justo para todos. A expectativa é que o Senado analise essas propostas com a mesma seriedade demonstrada pela Câmara, em busca de avanços significativos na proteção dos direitos dos cidadãos.
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