A Lei do Feminicídio, que fez dez anos de sua sanção agora em 2025, introduziu um importante marco legal ao incluir no Código Penal o homicídio de mulheres no contexto de violência doméstica e discriminação. Apesar desse avanço legislativo, o aumento nas estatísticas sugere que a aplicação efetiva da lei e as políticas de proteção estão longe do ideal.
Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chamou atenção para a omissão do Estado em relação a esse grave problema. Em evento recente para o lançamento do relatório da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos, ela enfatizou que a situação de violência contra mulheres e meninas está nas mãos de todos os níveis de governo, os quais estão, atualmente, lidando com um desfinanciamento sistêmico das políticas públicas que poderiam auxiliar na redução desse tipo de crime.
Segundo Bueno, a falta de recursos humanos e financeiros para implementar uma rede robusta de proteção afeta diretamente a capacidade de resposta local e estadual. “Politicamente, há uma preocupação declarada com a defesa da vida das mulheres, mas quando a questão é colocar em prática essas promessas, o respaldo orçamentário não aparece”, denunciou.
Em um esforço conjunto, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário recentemente lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa visa estabelecer uma atuação coordenada entre as diferentes esferas do poder público, propondo medidas que buscam prevenir a violência contra a mulher. Essa estratégia inclui a criação do site TodosPorTodas.br, que centralizará informações sobre o pacto e fornecerá canais de denúncia.
A repercussão dos casos de feminicídio na mídia e nas redes sociais tem sido significativa, com incidentes chocantes, como o assassinato de Tainara Souza Santos, ganhando notoriedade e servindo como um chamado à ação. Especialistas alertam que esses casos evidenciam um cenário desolador de violência contra as mulheres, necessitando de uma mobilização coletiva para assegurar suas vidas e direitos. A luta contra o feminicídio, portanto, não se limita apenas a reformas legislativas, mas requer um compromisso sincero do Estado e da sociedade em sua totalidade.






