DIREITOS HUMANOS – Brasil Registra Menor Índice de Trabalho Infantil entre Crianças e Adolescentes, com Queda de 39% desde 2016, Atingindo 560 mil em 2024.

O Brasil alcançou um marco significativo com o menor número registrado de crianças e adolescentes envolvidos em atividades listadas como Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Em 2024, o país registrou 560 mil indivíduos entre 5 e 17 anos nesta lista, o que representa uma queda de 39% em comparação a 2016, quando quase 1 milhão de jovens estavam envolvidos em situações similares. Essa redução é particularmente relevante em relação a 2023, quando 590 mil crianças e adolescentes eram contabilizados, evidenciando um recuo de 5%.

Esses números representam apenas 1,5% do total de 37,9 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária considerada, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa, que não foi realizada nos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia da COVID-19, revela uma trajetória de diminuição nas estatísticas de trabalho infantil, especialmente no ano passado, quando observou-se uma queda ainda mais acentuada de 22,7% entre 2022 e 2023.

O relatório apresenta, ainda, uma análise do perfil das crianças e adolescentes na Lista TIP. Dentre os 560 mil contabilizados, 60% pertencem à faixa etária de 16 a 17 anos, enquanto 28% têm entre 14 e 15 anos e apenas 12% estão na faixa de 5 a 13 anos. Um aspecto alarmante é que, embora pretos e pardos representem 59,7% da população infantil, eles correspondem a 67,1% dos jovens na Lista TIP. Além disso, a maioria dos envolvidos (74,4%) é composta por males, mesmo que os homens representem apenas 51,2% dos 5 a 17 anos.

A remuneração média mensal dos jovens em atividades listadas como trabalho infantil foi de R$ 789, um valor significativamente inferior à média de R$ 1.083 recebida pelos jovens que atuam em outras funções econômicas, não caracterizadas como trabalho infantil. Esse cenário revela uma dupla desvantagem: além de enfrentar riscos ocupacionais elevados, essas crianças também recebem menos do que seus pares em situações de trabalho legítimas.

Adicionalmente, a pesquisa destacou uma diminuição da informalidade nas atividades econômicas entre adolescentes de 16 a 17 anos, que caiu para 69,4% em 2024, o que representa uma melhora no cenário do trabalho juvenil no país. Em 2016, a informalidade nessa faixa etária era de 75,3%. Importante salientar que a legislação brasileira permite o trabalho para jovens nessa faixa etária apenas se for formal, com carteira assinada, restringindo, ainda, a participação em atividades perigosas ou insalubres.

Assim, o Brasil parece estar fazendo progressos na luta contra o trabalho infantil, embora os números ainda ressaltem a necessidade de um esforço contínuo para assegurar os direitos das crianças e adolescentes em todo o país.