DIREITOS HUMANOS – Brasil Lança Política Nacional de Migrações, Elogiada pela ONU como Marco Histórico para Inclusão de Refugiados e Migrantes em Território Nacional.

Na quarta-feira, 8 de outubro, o governo federal anunciou a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), um avanço significativo no acolhimento e inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade. Na quinta-feira, 9, a nova política recebeu elogios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), que classificou a iniciativa como um “marco histórico” para o Brasil, destacando seu potencial de facilitar a reintegração de migrações forçadas no país.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa nova política procura abordar a crescente complexidade dos fluxos migratórios contemporâneos. Com deslocamentos forçados em larga escala, que são impulsionados por crises humanitárias, econômicas, ambientais e políticas, a PNMRA se propõe a criar um sistema de acolhimento que articule a participação de diferentes esferas do governo e organizações sociais. O objetivo é garantir que os migrantes tenham acesso a serviços essenciais, incluindo saúde, assistência social e educação, além de fomentar iniciativas para geração de emprego e renda.

Para operacionalizar a PNMRA, será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que delineará ações e metas para os próximos quatro anos. Esse plano visa consolidar o compromisso do Brasil com a gestão humanitária e sustentável do fenômeno migratório, fundamentado em políticas públicas sólidas e baseadas em evidências.

O representante da Acnur no Brasil, Davide Torzilli, destacou que a nova política reflete os esforços do governo em ampliar os mecanismos de inclusão e proteção para refugiados, migrantes e apátridas. Ele frisou que essa iniciativa representa um passo importante na construção de um marco legal que orienta políticas públicas inclusivas, defendendo a integração local e a proteção de indivíduos em situações vulneráveis.

A governança da PNMRA ficará a cargo do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e incluirá parcerias com diversos ministérios, como os da Educação, Saúde e Direitos Humanos. A implementação da política será baseada em três eixos centrais: coordenação governamental, participação social e articulação interfederativa.

Além disso, a criação de mecanismos como o Comitê Executivo Federal, responsável pela articulação entre órgãos governamentais, e o Conselho Nacional de Migração, que assegurará a participação igualitária da sociedade civil, são inovações esperadas para uma governança mais eficaz. Essa iniciativa não apenas reafirma a posição do Brasil como líder regional e internacional, mas também busca respostas mais adequadas a crises humanitárias enquanto promove o desenvolvimento nas comunidades que acolhem migrantes.