Este acordo representa o primeiro do tipo assinado no âmbito do Programa de Reassentamento, Admissão e Acolhida Humanitária por Via Complementar e Patrocínio Comunitário (PRVC-PC). Esse programa permite que o governo federal estabeleça parcerias com entidades da sociedade civil aptas a abrigar e integrar afegãos no Brasil.
A acolhida comunitária de refugiados é uma das vias complementares de acolhida humanitária previstas na Portaria Interministerial 42, que define diretrizes para concessão de visto temporário ou autorização de residência para afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela instabilidade institucional no Afeganistão.
Os afegãos beneficiados receberão auxílio financeiro para custear moradia por até um ano, despesas básicas, documentos como CPF e carteira de trabalho, acesso a serviços públicos como saúde, educação e assistência social. As entidades civis parceiras do programa são responsáveis por indicar os afegãos em situação de vulnerabilidade aptos a receber a acolhida humanitária.
A ONG Panahgah já entregou informações sobre um grupo de 60 pessoas ao Ministério da Justiça. A Polícia Federal checará a situação legal de cada um deles e, se não houver impedimentos, os vistos humanitários serão emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores. A Panahgah deverá acolher esses beneficiários em sua sede durante um período de adaptação, depois serão redistribuídos por cidades onde a organização mantém parcerias com outras entidades.
Além da Panahgah, outras duas organizações brasileiras – Instituto Estou Refugiado e Missão de Apoio à Igreja Sofredora (Mais) – foram habilitadas para participar do programa, juntas oferecendo mais de 200 vagas para acolhimento complementar a afegãos em vulnerabilidade. O secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, destacou que o Brasil está avançando na regulamentação do sistema de migração e refúgio, buscando alternativas viáveis e garantindo acolhimento integral aos imigrantes e refugiados. A iniciativa surge em meio a um aumento no número de afegãos buscando refúgio no Brasil desde a retirada das tropas americanas do Afeganistão em setembro de 2021, e a retomada do poder pelo Talibã. Este cenário gerou uma crise no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, onde dezenas de afegãos aguardavam por acolhida humanitária. O Brasil, mantendo seu compromisso de ser acolhedor e compreender a migração como fenômeno histórico, busca oferecer oportunidades melhores de vida para aqueles que escolhem se estabelecer em território nacional.
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