Mauricio Norambuena cumpriu pena no Brasil por ter sequestrado o publicitário Washington Olivetto em 2002, recebendo uma sentença de 30 anos de prisão. Durante seu tempo em cárcere, Norambuena foi mantido em regime de isolamento por um período excessivo, totalizando 4 anos e 2 meses, entre 2002 e 2006. Após ser transferido para diversos presídios durante sua estadia no país, ele acabou sendo extraditado de volta ao Chile em 2019.
A Defensoria Pública da União do Brasil, que atuou em sua defesa, destacou os impactos negativos que o regime de isolamento teve sobre a saúde física e mental de Norambuena. Relatos apontam que ele desenvolveu uma série de condições, como hipertensão, vertigem, tremores, além de experiências de ansiedade e depressão, culminando em um tumor na região da garganta.
O tribunal observou que o uso do Regime Disciplinar Diferenciado está em conformidade com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, desde que sua aplicação ocorra de maneira excepcional, temporária e sob rigoroso controle judicial. Contudo, no caso de Norambuena, essa supervisão não se concretizou, resultando em violações à dignidade humana.
Em busca de esclarecimentos sobre o ocorrido, a reportagem entrou em contato com o Ministério dos Direitos Humanos, mas até o momento não obteve retorno sobre a questão. A condenação traz à tona questões cruciais sobre o tratamento penal no Brasil e a necessidade de observar os direitos humanos em todas as esferas do sistema judiciário.
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