A partir desta sexta-feira (5), o Brasil passa a contar com um Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. O objetivo do comitê é combater as violências motivadas pela condição sexual e identidade de gênero das vítimas.
De acordo com o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, elaborado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, em 2022 ocorreram 273 mortes LGBT de forma violenta no país. Esse levantamento alarmante indica que o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas no ano de 2022.
O combate à homofobia é crime desde o julgamento do Supremo Tribunal Federal em 2019, com pena que pode variar entre 1 e 5 anos, além de multa. A criação do Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ foi publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no Diário Oficial da União.
Este Comitê terá duração prevista de dois anos, podendo ser prorrogada. Durante esse período, sua atuação será focada em acompanhar, monitorar e apoiar a implementação de políticas públicas para combater as violações de direitos do segmento social LGBTQIA+. Além disso, deverá colaborar em programas, planos, projetos e ações de proteção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade ou risco social.
O Comitê será composto por representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e da sociedade civil. O objetivo é construir uma Rede de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ e elaborar relatórios anuais de progresso e desafios enfrentados. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também instituiu o Comitê Acolher+, para monitorar o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, com foco no fortalecimento e implementação de casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e abandono familiar.
