Durante sua participação na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), que ocorre até esta data em Brasília, Lula abordou um problema alarmante: o Brasil figura entre os países com as maiores taxas de assassinato de defensores de direitos humanos. O presidente enfatizou a urgência na aprovação e implementação da política proposta, ressaltando que “os inimigos dos direitos humanos” visam grupos tradicionalmente vulneráveis, como mulheres, negros, indígenas e a população LGBTQIA+, intensificando um ambiente de discriminação e violência contra aqueles que se opõem a discriminações.
Lula destacou a necessidade de um movimento conjunto entre ativistas e políticos para garantir a efetivação da proposta. Ele também abordou um contexto mais amplo, mencionando uma crescente onda de negacionismo de valores humanistas, promovida por ideologias de extrema-direita que têm ganhado força globalmente.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, complementou a discussão ao explicar que o projeto responde a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente diante de condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A proposta busca criar um sistema federativo e interministerial para proteger aqueles que defendem a democracia, os direitos de grupo e a justiça.
Historicamente, o Brasil tem enfrentado questões sérias quanto aos direitos humanos, como demonstrado pelos casos de assassinatos de defensores, como o advogado Gabriel Sales Pimenta, morto em 1982, e o trabalhador rural Manoel Luis da Silva, cujo assassinato permanece sem justiça. Dados das Nações Unidas à parte, a criação de uma política robusta é vista como um passo essencial na proteção de vidas dedicadas à defesa de direitos.
Além disso, a ministra assinou portarias que não apenas instituem fóruns para enfrentar a violência contra mulheres em situação de rua, mas também estabelecem um programa voltado para registrar crianças ao nascimento, destacando a importância da documentação civil desde os primeiros dias de vida.
Com a retomada da Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a comunidade civil foi mobilizada para discutir diretrizes que visem à construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos mais robusto e participativo. A presença do presidente Lula no evento reflete o compromisso do Estado com o diálogo social e a dignidade humana, enfatizando que a construção de políticas públicas deve envolver diretamente a participação da população, especialmente de grupos historicamente marginalizados.
Essa nova etapa de mobilização e legislações pode representar uma mudança significativa no panorama dos direitos humanos no Brasil — uma esperança renovada para defensores e vulneráveis que buscam justiça e reconhecimento em uma sociedade complexa e diversificada.
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