DIREITOS HUMANOS – Aumento alarmante de letalidade policial contra crianças em SP motiva ações urgentes por proteção à infância e juventude, destacam organizações sociais.

A letalidade policial envolvendo crianças e adolescentes no estado de São Paulo cresceu alarmantes 11% entre 2023 e 2024, o que provocou uma reação imediata por parte de importantes organizações da sociedade civil. Em resposta a essa tragédia, o Instituto de Referência Negra Peregum, em colaboração com a Uneafro Brasil e a Rede Liberdade, lançou uma série de iniciativas que visam urgentemente proteger a infância e juventude da violência estatal.

Uma das ações centrais foi a Ação Civil Pública (ACP) protocolada em dezembro de 2025, que, apesar de estar em tramitação, ainda aguarda uma decisão do Judiciário. Até agora, a manifestação mais significativa veio do Ministério Público, que se posicionou parcialmente a favor dos pleitos das organizações. Infelizmente, o pedido de tutela de urgência foi negado em duas ocasiões, uma em dezembro e outra em março, complicando ainda mais a situação.

Conforme informado por Izabella Gomes, consultora jurídica do Instituto, o processo originou-se na Fazenda Pública e foi transferido para a Vara da Infância e Juventude, que alegou incompetência, levando a questão para a segunda instância. Esta confusão processual sublinha a complexidade do sistema judiciário em endereçar questões cruciais de direitos humanos.

A ACP se fundamenta em um estudo que examina dados públicos de São Paulo, focando na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com especial ênfase em meninos e meninas negros, que frequentemente são os mais afetados por ações policiais. Entre 2013 e 2025, o pior ano registrado foi 2017, com 942 casos, enquanto em 2023, o número caiu para 510, o menor desde 2013.

Apesar da queda, a atual gestão de Tarcísio de Freitas apresenta uma nova dinâmica, onde a faixa etária das vítimas se concentra entre 18 e 25 anos. No entanto, 91 crianças e adolescentes entre 10 e 18 anos foram mortos por ações policiais, evidenciando a continuidade da tragédia.

Além das questões de letalidade, o estudo revela um alarmante déficit de dados. De um total de 1.946 ocorrências, a idade da vítima não foi informada em muitas delas, o que dificulta a análise e a implementação de políticas públicas eficazes. A ACP propõe a introdução de medidas como a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais em operações policiais, proteção contra o uso de tecnologias invasivas, e uma formação mais consciente para os agentes de segurança.

A proposta inclui ainda a criação de um fundo de tutela para crianças e adolescentes, que abarca a participação de diversos setores, promovendo um espaço para debater políticas públicas voltadas à proteção integral desses jovens.

A diretora da Rede Liberdade, Amarilis Costa, ressaltou que a ACP coloca em evidência as falhas nas políticas de segurança pública em São Paulo, que não garantem segurança a todos os cidadãos e perpetuam práticas racistas. As vítimas principais deste fenômeno são, predominantemente, meninos negros, em situação de vulnerabilidade social, o que reforça a necessidade urgente de ações efetivas para reverter esse ciclo de violência e garantir os direitos à vida, educação e lazer para a infância e juventude.