DIREITOS HUMANOS – Audiências de Custódia Virtuais Fragilizam Proteção a Direitos e Aumentam Denúncias de Violência Policial, Revela Pesquisa do IDDD.

As audiências de custódia realizadas por videoconferência têm se mostrado menos eficazes na proteção dos direitos dos detidos e no combate à violência policial, em comparação com as sessões presenciais, segundo análise recente. O estudo, que abrangeu 1.206 audiências em dez cidades de seis estados brasileiros entre setembro e dezembro de 2024, revelou que apenas 19,3% dos detidos relataram casos de tortura, maus-tratos ou agressões. No entanto, é alarmante que Salvador e Betim tenham registrado as maiores taxas de denúncias, com 35,3% e 31,4%, respectivamente.

Dados compilados na pesquisa indicaram que a proteção dos direitos dos indivíduos mantidos sob custódia foi 17,5% mais respeitada durante audiências realizadas de forma física. O estudo analisou a qualidade da condução das sessões, incluindo se os juízes explicaram o objetivo da audiência e informaram sobre o direito ao silêncio. Apesar de algumas irregularidades terem sido apontadas, o Judiciário tem mostrado dificuldade em considerar relatos de violência como fundamento para a ilegalidade da prisão; apenas uma das 27 decisões de relaxamento da prisão trouxe à tona a questão da violência policial.

De acordo com especialistas da área, como Sylvia Dias, representante da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), as audiências de custódia são essenciais para detectar indícios de maus-tratos. Este mecanismo, que assegura que todo indivíduo preso em flagrante ou por mandado tenha a chance de ser ouvido em até 24 horas, deve ser um procedimento robusto no combate a abusos. A realidade, no entanto, revela que quase um quarto dos detidos reportou agressões, indicando a necessidade de ações mais contundentes para investigar e punir a violência policial.

Os dados também expõem disparidades raciais e de gênero alarmantes. As denúncias de pessoas negras, por exemplo, têm menor probabilidade de serem adequadamente apuradas em comparação às de indivíduos brancos. No que diz respeito ao gênero, mesmo mulheres com filhos pequenos frequentemente continuam a enfrentar encarceramento sem alternativas à prisão preventiva.

As evidências sugerem que a crescente adoção de audiências virtuais, acelerada pela pandemia, não só esvaziou a eficácia desse importante mecanismo de fiscalização, mas também exacerbou problemas estruturais que afetam as garantias dos direitos dos custodiados. O estudo conclui que a implementação de normas não se traduz em práticas efetivas, ressaltando a necessidade de comprometimento do poder público em reforçar os marcos regulatórios já estabelecidos.

Diante desse cenário, representantes de entidades da defesa dos direitos humanos alertam que a continuidade das audiências por videoconferência, como tendência crescente, compromete a capacidade de responsabilização por abusos e o acesso a uma defesa adequada. A urgência de reformas efetivas e do retorno às sessões presenciais se faz evidente para assegurar que questões de violência policial sejam adequadamente investigadas e que a dignidade dos indivíduos sob custódia seja respeitada.