Esse decreto concedia ao presidente poderes para suspender as atividades do Congresso Nacional, cassar mandatos de parlamentares, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão brasileiro e confiscar bens considerados ilícitos. Além disso, também impedia que a Justiça julgasse qualquer ato presidencial.
Segundo o historiador e cientista político Francisco Carlos Teixeira, o objetivo do AI-5 era consolidar a ditadura, anulando a influência de outros poderes. Ele destacou que uma das características fundamentais do AI-5 era não reconhecer a independência dos poderes da República. A ditadura militar não reconhecia a ideia de três poderes harmoniosos funcionando conjuntamente, e agia violentamente contra o poder judiciário.
Mesmo tendo sido revogado em 1978, o AI-5 continuou a impactar o país. De acordo com o professor Teixeira, o surgimento de atos golpistas no final do ano passado e início deste ano demonstra que esse saudosismo não ficou apenas no campo das ideias. O historiador apontou que diversos atores históricos se mostraram saudosistas do AI-5 a partir de 2014, e evidenciou isso com a descoberta de duas minutas de golpe que possuíam características semelhantes às ações do AI-5.
Outro ponto grave durante os anos do regime militar foi a invalidação do habeas corpus, mecanismo que garante a liberdade de pessoas acusadas de algum crime. A Comissão Nacional da Verdade concluiu que 50 mil pessoas foram presas apenas em 1964, e boa parte delas sofreram torturas. Além disso, a comissão identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.
O AI-5 teve um impacto significativo na história do Brasil, e os efeitos desse período ainda são discutidos e analisados nos dias atuais.
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