DIREITOS HUMANOS – “Antiga sede do Dops é tombada pelo Iphan como patrimônio histórico e símbolo de memória sobre a repressão política no Brasil”

Nesta quarta-feira, 26 de setembro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou o tombamento da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizada no centro do Rio de Janeiro. Essa decisão, que se baseia no valor arquitetônico do edifício em estilo eclético e com influências francesas, também leva em consideração a sua história sombria como local de repressão política e tortura durante diferentes períodos do Brasil.

Movimentos sociais e o Ministério Público Federal (MPF) veem o tombamento como um passo fundamental para a transformação do local em um memorial dedicado às vítimas de práticas de repressão. O pedido de tombamento foi inicialmente solicitado em 2001 pela Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil, mas o processo enfrentou inúmeras dificuldades até ser finalmente concluído em 2025, após pressão do MPF e apoio de várias organizações da sociedade civil que reconhecem o prédio como um símbolo da violência estatal.

O tombamento do Dops, realizado um dia após a prisão de dois generais condenados por tentativa de golpe em 2023, carrega um forte simbolismo. A ex-presa política Cecília Coimbra, membro fundadora do grupo Tortura Nunca Mais, destacou a importância desse ato, afirmando que marca “um primeiro passo para uma política efetiva de memória”. O edifício, que já abrigou personalidades como Nise da Silveira e Abdias Nascimento, tornou-se um espaço de prisões e torturas durante os regimes de Getúlio Vargas e da ditadura militar que se instalou em 1964.

Andrey Schlee, diretor do Iphan, ressaltou a relevância de homenagear todos os historiadores e ativistas que passaram pelo Dops e dedicaram suas vidas a denunciar as violências que ali ocorreram. Este tombamento é o primeiro reconhecido pelo Iphan como um lugar de memória traumática, e o relator José Ricardo Oriá Fernandes destacou que a medida está em sintonia com recomendações do MPF e da Comissão da Verdade, promovendo direitos humanos e combatendo o negacionismo.

O palacete, construído originalmente para abrigar a Polícia Federal, é também notável por seu projeto arquitetônico, que incluía modernas tecnologias de vigilância para a época, além de detalhes ornamentais como vitrais e cúpulas cilíndricas. Embora tenha sido cedido à Polícia Civil após a transferência da capital para Brasília, o prédio começou a deteriorar-se em 2009 e já havia abrigado o Museu da Polícia Civil.

Agora, com o tombamento, a edificação na Rua da Relação 40 integra um conjunto de bens destinados a preservar as memórias das lutas por democracia no Brasil. Segundo recomendações do Iphan, o local não poderá ser alterado e deverá ser restaurado e gerido em parceria com a sociedade civil. O presidente do Iphan, Leandro Grass, afirmou que essa decisão não apenas preserva a memória dos momentos sombrios da ditadura, mas também homenageia aqueles que sofreram perseguições e torturas por sua luta por liberdade.

Durante a cerimônia de tombamento, o pastor e deputado federal Henrique Vieira comentou que essa medida é uma forma de enfrentar a violência do Estado, lembrando que o apagar da memória contribui para o fortalecimento de práticas autoritárias. Segundo ele, “lembrar é uma forma de amadurecer a democracia e os direitos humanos”, enfatizando a necessidade de um compromisso contínuo com a verdade e a justiça.

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