A Luta pela Memória e Justiça Após 62 Anos do Golpe de 1964
Hoje, completam-se 62 anos desde que um golpe militar deu início a um regime autoritário no Brasil, que duraria impressionantes 21 anos. Este período sombrio da história brasileira não apenas suprimia direitos constitucionais, mas também estabeleceu um ambiente de forte repressão política, censura à imprensa e perseguições brutais a opositores. Os abusos cometidos pela ditadura militar entre 1964 e 1985 incluem tortura, assassinato e, em muitos casos, o desaparecimento de indivíduos que até hoje permanecem sem identificação.
Apesar da redemocratização na década de 1980, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos na construção de uma memória coletiva, na busca por reparação e na busca de justiça, principalmente em relação aos desaparecidos políticos. Edson Teles, coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), destaca que a principal barreira para o avanço nesse campo é a falta de um programa governamental permanente voltado para a busca e identificação de desaparecidos.
Teles esclarece que, em muitos países que enfrentaram situações semelhantes, foram instituídas políticas permanentes de busca e identificação, uma medida que garantiria a continuidade das ações independentemente de mudanças nas administrações. No Brasil, o CAAF trabalha atualmente na identificação de 1.049 caixas com ossadas humanas encontradas na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo, onde muitos corpos pertencem a desaparecidos políticos da ditadura.
Recentemente, dois novos casos de desaparecimento forçado relacionados à ditadura foram identificados, mas as dificuldades financeiras enfrentadas pelo CAAF durante administrações passadas complicaram essa busca. A extinção do Grupo de Trabalho Perus por parte do governo anterior representou um sério obstáculo, exigindo que a Unifesp arcasse com custos operacionais sem o apoio governamental necessário.
Em 2024, um novo Acordo de Cooperação Técnica foi firmado, permitindo a continuidade das investigações. Teles observa que, embora esses fundos tenham permitido um retorno às atividades, não há garantias de que o financiamento se mantenha em um cenário político que pode mudar rapidamente.
O tema da ditadura militar ainda é cercado de tabus, tanto na esfera política quanto social. O professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andres Zarankin, aponta que grupos que apoiaram o regime militar ainda ocupam posições de poder, dificultando a busca por justiça e a discussão aberta sobre esse capítulo da história.
Zarankin atua em um projeto de escavações arqueológicas onde funcionava o DOI-Codi, um órgão de repressão do Exército. Os achados incluem objetos e evidências de violência, sublinhando a necessidade de iluminar e discutir a história da repressão. A pesquisa, no entanto, é frequentemente prejudicada por entraves burocráticos e falta de recursos.
Edson Teles reforça a urgência de um esforço renovado para abordar o desaparecimento forçado como uma questão de violência estatal que não é apenas histórica, mas que continua a se manifestar nos dias atuais. Statistics do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que mais de 80 mil pessoas desaparecem anualmente, e uma fração significativa disso pode ser atribuída a práticas de violência estatal ou do crime organizado.
É essencial que a sociedade brasileira não apenas reconheça os erros do passado, mas também se comprometa a construir uma memória coletiva que enfrente e desfaça as estruturas de violência que ainda persistem, especialmente em relação a populações vulneráveis. Somente assim será possível caminhar em direção a uma verdadeira reparação e justiça.
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