A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O avanço da proposta foi anunciado após reunião de líderes partidários nesta quinta-feira (12).
Relator do projeto, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assumiu a condução da matéria, que tramita em comissão especial desde o fim de maio. No último dia 28, Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os detalhes da proposta, especialmente os mecanismos de compensação fiscal para estados e municípios.
“Não haverá apoio mínimo no plenário da Câmara, e muito menos no Senado, se houver a perspectiva de que estados e municípios perderão recursos com a ampliação da isenção do IR”, afirmou Lira à imprensa após o encontro com o ministro.
A proposta foi enviada pelo governo federal no início de 2025 e, caso aprovada, deve entrar em vigor em 2026. A nova faixa de isenção beneficiaria diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros com renda de até R$ 7 mil, incluindo os que, embora ganhem acima de R$ 5 mil, teriam redução da carga tributária em função da reestruturação das faixas.
Hoje, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 2.259,20, mas um desconto automático de R$ 564,80 permite que, na prática, quem ganha até R$ 2.824 não pague imposto. Acima desse valor, a alíquota varia entre 7,5% e 27,5%, conforme o rendimento.
A equipe econômica e a Câmara trabalham agora na definição de uma base de cálculo realista que viabilize a proposta sem comprometer a arrecadação dos entes federados. A medida é considerada uma das principais promessas do governo Lula na área fiscal e enfrenta resistência de gestores estaduais e municipais preocupados com os repasses do Fundo de Participação.
