Um total de 47.373 aposentados e pensionistas de Alagoas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, corrigidos pelo IPCA. Até 23 de setembro, 51.545 beneficiários aderiram ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o que representa 91,91% dos participantes no estado. Ao todo, o Governo do Brasil já pagou R$ 30,85 milhões em Alagoas.
No país, mais de 2,46 milhões de beneficiários receberam R$ 1,53 bilhão, equivalendo a 74% dos 3,33 milhões aptos a aderir. A região Sudeste lidera em número de pagamentos (867.470 pessoas e R$ 593,41 milhões), seguida pelo Nordeste (852 mil e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões).
Os estados com maior número de ressarcimentos são São Paulo (408.261), Minas Gerais (233.523) e Bahia (212.944). Os maiores valores pagos também concentram-se nesses estados: São Paulo (R$ 293,77 milhões), Minas Gerais (R$ 149,54 milhões), Bahia (R$ 137,24 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,42 milhões).
O acordo é gratuito e permite que os beneficiários recebam os valores diretamente em conta, em até três dias úteis após adesão, sem necessidade de recorrer à Justiça. Podem aderir aqueles que contestaram descontos sem resposta em até 15 dias úteis, sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, ou possuem processo judicial ainda não pago (neste caso, é necessário desistir da ação).
A contestação deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. A adesão só pode ser concluída via aplicativo ou presencialmente nas agências, e o prazo segue aberto após 14 de novembro de 2025. O INSS alerta para golpes e reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens, nem cobra taxas para efetuar a devolução.
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