Aposentados e pensionistas de Alagoas já receberam de volta mais de R$ 58,39 milhões referentes a descontos associativos não autorizados aplicados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com dados divulgados pelo Governo Federal, 87.918 beneficiários no estado foram ressarcidos até o momento.
O pagamento faz parte de um acordo nacional de devolução administrativa, que já ultrapassou a marca de R$ 2,74 bilhões em todo o país, beneficiando cerca de quatro milhões de pessoas. Os valores são creditados diretamente na conta do benefício previdenciário, com correção pela inflação, sem necessidade de ação judicial.
Podem aderir ao acordo beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis dentro do prazo de 15 dias úteis, além daqueles que receberam respostas consideradas irregulares, como documentos com assinaturas falsas ou gravações de áudio sem validade legal. Também estão incluídos casos de descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
A contestação pode ser feita gratuitamente até 14 de fevereiro de 2026, por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou nas agências dos Correios. Após a contestação, caso não haja resposta válida da entidade, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao ressarcimento. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo seguirá disponível para quem tiver direito.
O INSS reforça que não envia mensagens, links ou solicita dados pessoais por aplicativos ou redes sociais e orienta que todo o procedimento seja realizado exclusivamente pelos canais oficiais.
