O deputado Albuquerque ressaltou a importância do projeto, enfatizando que ele visa tornar a vida dessas pessoas menos penosa e oferecer uma melhor qualidade de vida. Segundo ele, a propositura concede uma vantagem justa e necessária para aqueles que muitas vezes são invisíveis e têm seus direitos constitucionais reconhecidos tardiamente.
Além do projeto de lei nº 311/2023, outros processos foram analisados e aprovados em segundo turno. Dentre eles estão o projeto de resolução nº 137/2024, que concede a Comenda Doutora Zilda Arns ao cirurgião-dentista Charles Menezes Leahy; o projeto de lei ordinária nº 1003/2024, que considera de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Agreste; e o projeto de lei ordinária nº 849/2024, que autoriza o Governo do Estado a instituir a política de enfrentamento à violência política contra a mulher em Alagoas.
Outras propostas aprovadas incluem o programa de Promoção da Parentalidade Positiva no Estado, o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, a valorização da escritora e do escritor alagoanos, o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica a programas de qualificação profissional, a inclusão do Instituto de Inclusão e Assistência aos Deficientes e Idosos de Alagoas como entidade de utilidade pública, e a estimativa da receita e fixação da despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.
A sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas foi marcada por debates e decisões importantes, demonstrando o compromisso dos parlamentares com o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento do estado. Cada projeto aprovado representa um avanço na garantia de direitos e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
