Ao analisarmos os dados referentes aos dez primeiros meses de 2024, observamos que as desonerações totalizaram cerca de R$ 102,713 bilhões, um valor inferior ao registrado no mesmo período de 2023, que foi de R$ 116,475 bilhões. Esse cenário indica uma mudança na política de isenções fiscais adotada pelo governo.
Uma das principais razões para essa redução nas desonerações foi a retomada da tributação sobre combustíveis, que ocorreu ao longo de 2023. Em janeiro, o governo restabeleceu a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com uma retomada parcial em setembro do ano anterior.
Além disso, a desoneração da folha de pagamento também teve impacto significativo nas renúncias fiscais. Em outubro de 2024, essa política resultou em uma renúncia de aproximadamente R$ 1,814 bilhão, totalizando R$ 17,636 bilhões no acumulado do ano. Em comparação com o mesmo período de 2023, houve um aumento nesse valor, indicando uma mudança na estratégia do governo em relação a esse benefício fiscal.
Esse tema tem sido objeto de debates e negociações entre o governo e o Congresso Nacional. Recentemente, o governo apresentou uma medida provisória propondo a reoneração gradual da folha de pagamento, após vetar a prorrogação da desoneração em 17 setores econômicos.
Diante das divergências, o governo concordou em enviar o tema como projeto de lei com urgência constitucional, buscando uma alternativa viável para a questão. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia uma medida de compensação para essas benesses fiscais, o Legislativo avançou em uma proposta que foi sancionada em setembro pelo presidente da República.
A desoneração da folha de pagamentos, adotada desde 2011, é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal por alíquotas incidentes sobre a receita bruta, com o objetivo de reduzir a carga tributária das empresas. Essa medida tem impacto direto na economia e tem sido alvo de discussões e revisões por parte do governo e do Legislativo.
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