A votação do projeto ocorreu de forma simbólica e manteve a desoneração da folha de pagamento para os setores contemplados integralmente em 2024. A partir de 2025, a reoneração se dará de forma gradual, com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Nos anos seguintes, esses percentuais aumentarão progressivamente, chegando a 20% em 2027, quando está previsto o fim da desoneração. Durante todo o processo de transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará desonerada.
Para os municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada, com percentuais que variam ao longo dos próximos anos. A expectativa é que essas medidas ajudem a equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade financeira dos setores envolvidos.
Além disso, foram adotadas medidas de compensação, como a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais, e a implementação de ações de combate à fraude e abusos no gasto público.
Essa aprovação representa um avanço significativo nas negociações entre o governo e o Congresso, garantindo uma transição gradual e equilibrada para o fim da desoneração da folha de pagamento. A expectativa agora é que a matéria seja analisada e aprovada na Câmara dos Deputados, seguindo os trâmites necessários para sua implementação. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse processo.
