Na última segunda-feira, 10 de outubro, teve início o programa Desenrola Adimplentes, uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas que atende especificamente trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia e estudantes que estão em dia com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A expectativa do governo é de que cerca de 600 mil pessoas se beneficiem dessa ação.
Esse programa contempla, de forma significativa, trabalhadores informais, que representam quase 500 mil do total de pessoas elegíveis, além de aproximadamente 100 mil estudantes quites com o Fies. O Desenrola Adimplentes oferece aos trabalhadores a possibilidade de trocar dívidas onerosas por um novo crédito com juros reduzidos e condições mais acessíveis. Já os alunos do Fies terão acesso a linhas de crédito desenhadas especificamente para o financiamento de atividades empreendedoras.
Para ser incluído no programa, o trabalhador informal deve ter liquidado pelo menos quatro parcelas de crédito pessoal não consignado e a dívida em questão deve estar regulada ou com um atraso máximo de 90 dias. A dívida deve ser de até R$ 15 mil por instituição financeira, e as novas condições de crédito poderão oferecer juros que variam a partir de 1,99% ao mês. As novas prestações não poderão ultrapassar 90% do valor original, embora exista a possibilidade de alongamento do prazo de pagamento.
Os estudantes do Fies, por sua vez, poderão se beneficiar de uma redução de 12% sobre o valor total da dívida ao realizarem o pagamento à vista. O programa também abre novas oportunidades para aqueles que desejam iniciar seu próprio negócio, oferecendo linhas de crédito com juros competitivos e prazos de pagamento que variam entre 60 e 96 meses, dependendo se o tomador é pessoa física ou jurídica.
Um aspecto inovador do programa é a determinação de que os participantes assinem um termo que permite o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por um período de seis meses. Essa medida visa prevenir que o crédito, disponibilizado a juros reduzidos, seja utilizado para apostas.
O Desenrola Adimplentes enfrentou alguns atrasos devido a complicações na regulamentação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e desacordos entre as instituições financeiras envolvidas. No entanto, as recentes mudanças nas regras começaram a facilitar a operacionalização do programa, com a União cobrindo 70% das dívidas renegociadas, enquanto os bancos assumirão os restantes 30%.
As instituições financeiras, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, estão ativamente se preparando para atender os interessados, que devem buscar informações diretamente nos canais oficiais das entidades. Assim, o governo almeja otimizar o uso de recursos públicos e aumentar a participação de diferentes bancos no programa.