Durante a reunião, Cavalcanti destacou que, até o momento, as ações em andamento no Judiciário estadual versam apenas sobre demandas individuais. Ele enfatizou que as questões coletivas, que envolvem a grande massa de moradores, são responsabilidade da Justiça Federal. “Apresentamos o projeto Posse Legal, criado para oferecer suporte à população carente dos cinco bairros impactados. Este programa emergencial visa regularizar a posse de terras, algo que pode ser aplicado também nos bairros Bom Parto e Flexais, permitindo que no futuro essas comunidades sejam elegíveis para indenizações”, esclareceu o desembargador.
O presidente da CDH, Tutmés Airan, sublinhou a necessidade de discutir o futuro das áreas que pertencem à Braskem após a resolução dos problemas geológicos. “A Braskem, ao indenizar os afetados, passou a ser proprietária dessas áreas, o que levanta questões importantes sobre o uso futuro desses espaços e o bem-estar das comunidades nas proximidades”, reflexionou.
A participação da conselheira Lara Estevão, integrante da mesa diretora do CNDH, foi fundamental para ressaltar que o conselho continua recebendo denúncias de violações de direitos humanos. Estevão enfatizou que esta é a segunda visita da instituição a Maceió, com o intuito de acompanhar as ações do governo em resposta à crise. “Estamos em várias agendas, ouvindo as comunidades que não foram realocadas, mas que sofrem com impactos ambientais e socioeconômicos significativos. Esse diálogo com o TJAL, com a Justiça Federal e outros órgãos é essencial para compreender como o Estado tem tratado esse conflito”, finalizou.
O encontro ainda contou com a presença do coordenador de Direitos Humanos do TJAL, Pedro Montenegro, e da chefe de gabinete da Vice-Presidência, Modávia Pereira, que contribuíram para as discussões sobre a complexa situação dos moradores afetados. A situação demanda atenção contínua e ação coordenada entre os diferentes níveis de governo e as comunidades impactadas.
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