O desembargador votou pela inelegibilidade de Castro, Pampolha e Bacellar por oito anos, a partir das eleições de 2022, e também determinou que os três sejam condenados ao pagamento de multas: Castro e Bacellar no valor de R$106.410, e Pampolha no valor de R$21.282. Em relação aos demais investigados, Barroso Simão opinou pela absolvição.
Durante seu voto, o desembargador argumentou que os réus tiveram uma intenção dolosa evidente e foram mentores intelectuais de ações ilícitas que perturbaram a legitimidade do pleito eleitoral. Ele destacou que houve um planejamento detalhado visando a reeleição com sucesso, o que quebrou a igualdade entre os candidatos e influenciou de forma desproporcional na escolha dos eleitores.
Segundo Barroso Simão, as testemunhas foram obrigadas a participar de uma campanha política em favor dos réus, e a Ceperj foi utilizada de forma indevida em benefício eleitoral, caracterizando abuso do poder econômico e político, e afetando a lisura do processo eleitoral.
Durante o julgamento, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira ressaltou que o desvio de recursos públicos foi utilizado para impulsionar as campanhas dos investigados, em especial a do governador Cláudio Castro. Por outro lado, a defesa de Castro argumentou que a Uerj e a Ceperj têm autonomia administrativa, e que a eleição foi vencida por uma ampla margem de votos.
Além dos réus citados, outros políticos e autoridades são alvo do julgamento, todos acusados de abuso do poder econômico, político, de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. O processo foi ajuizado pelo candidato derrotado nas eleições de 2022, Marcelo Freixo (PT).
O rito do julgamento incluiu a leitura do relatório das ações pelo corregedor regional eleitoral, a apresentação de argumentos pela acusação e defesa, e a votação dos desembargadores do TRE-RJ. Em caso de condenação, o tribunal poderá declarar a inelegibilidade de Castro e a cassação de seu mandato atual, com possibilidade de recurso ao TSE.
O desfecho desse caso terá impacto direto na cena política do Rio de Janeiro e pode mudar o panorama eleitoral no estado. É um momento crucial para a democracia e transparência eleitoral, e promete gerar debates e reflexões sobre a integridade do sistema político brasileiro. A decisão final será aguardada com expectativa por todos os envolvidos e pela população fluminense como um todo.
