Peterson Simão destacou em seu voto a utilização da estrutura da Ceperj e da Uerj com fins eleitoreiros por parte do governador, favorecendo sua reeleição e desequilibrando as eleições de 2022. O desembargador ressaltou a importância de se combater a prática de desvio de finalidade e abuso de poder na administração pública, afirmando que a participação de Cláudio Castro nas ações da Ceperj foi irreparável.
Após o voto de Simão, o desembargador Marcello Granado pediu vistas ao processo, adiando a decisão final. Os demais desembargadores presentes na sessão optaram por não antecipar seus votos, permitindo que o caso retorne ao plenário na próxima quinta-feira, às 15h30, para a continuidade do julgamento.
Além de Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, também foram alvo das acusações de abuso de poder. O relator Simão impôs multas aos envolvidos e argumentou que as práticas adotadas por eles desequilibraram a disputa eleitoral. As investigações apontam para o uso de recursos públicos em benefício de uma única chapa, prejudicando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A defesa dos acusados alegou que o processo não deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, mas sim pela Justiça comum. No entanto, Simão rejeitou as preliminares e defendeu que os fatos ocorreram em ano eleitoral, justificando a competência do TRE-RJ para julgar o caso.
O desfecho desse processo pode gerar impactos significativos na política do Rio de Janeiro, levando à cassação de importantes figuras públicas e potencialmente resultando na convocação de novas eleições. O desfecho final aguarda a decisão dos demais juízes do TRE-RJ na próxima sessão.
