Os conselheiros do CNJ, por maioria, entenderam que o desembargador violou seus deveres funcionais, e ele também é acusado de ocultação de bens, lavagem de dinheiro e até participação em homicídios. A punição de aposentadoria compulsória é considerada a mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura.
Mesmo fora de suas funções, Luiz Antônio Araújo Mendonça continuará recebendo uma remuneração mensal proporcional ao tempo em que exerceu a carreira. De acordo com informações, o desembargador recebeu R$ 70,9 mil líquidos em agosto, com contracheque turbinado por adicionais que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que os vencimentos recebidos pelos magistrados são baseados em contribuições feitas ao longo da vida e não devem ser vistos como uma benesse, mas sim como um direito adquirido. Mendonça, que já havia sido afastado cautelarmente de suas funções desde abril de 2023, ocupou anteriormente o cargo de Secretário de Segurança Pública de Sergipe antes de ingressar no Tribunal de Justiça.
Apesar das tentativas de contato com a defesa do desembargador para comentar as acusações, não houve sucesso até o momento. O Estadão continua aberto para manifestações sobre o caso.
