Na tarde deste domingo (29), o desembargador eleitoral Guilherme Masaiti Hirata Yendo, integrante do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), emitiu uma decisão que impactou diretamente na campanha eleitoral do candidato Rafael Brito. Yendo reduziu o prazo de bloqueio/suspensão da conta privada do candidato para apenas 24 horas seguidas. Além disso, a multa processual pelo descumprimento de três ordens judiciais foi reduzida para R$ 15 mil. No entanto, a suspensão de todo o horário eleitoral gratuito em TV e rádio no dia 30 de setembro foi mantida.
Em sua decisão, o desembargador destacou a importância da razoabilidade e proporcionalidade ao avaliar as sanções aplicadas. Segundo ele, os agravantes demonstraram que removeram os vídeos impugnados do Instagram e parecem estar dispostos a cumprir as ordens do Tribunal Eleitoral.
A defesa de Rafael Brito entrou com um Agravo Interno, contestando a decisão anterior que suspendeu a conta no Instagram até o final das eleições, além de outras medidas restritivas. O desembargador enfatizou a necessidade de conter as insinuações caluniosas feitas pelos agravantes, ressaltando a importância da autoridade das decisões judiciais.
O TRE de Alagoas, em decisão colegiada do Pleno, determinou que Rafael Brito e sua coligação não publiquem conteúdo considerado inverídico em nenhum meio de comunicação, sob pena de multa. O magistrado destacou que a decisão não impõe censura ilimitada, permitindo ao candidato utilizar outros meios de propaganda, como panfletagem e carros de som em carreatas.
Diante desse cenário, a campanha de Rafael Brito enfrenta desafios e restrições impostas pela Justiça Eleitoral, que busca garantir a lisura e a veracidade nas informações divulgadas durante o período eleitoral. A decisão do desembargador eleitoral reflete a importância do cumprimento das normas e da responsabilidade na propaganda política.
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