Durante a cerimônia de abertura deste evento de extrema relevância, o ministro Luís Roberto Barros, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a importância do Judiciário na garantia dos direitos da população em situação de rua. Neste contexto, o desembargador Antônio José Araújo ressaltou o compromisso constitucional do Judiciário em assegurar a dignidade e os direitos das pessoas que se encontram nessa condição.
Uma das principais ações destacadas foi a realização de mutirões para regularização de documentação, reconhecimento de direitos trabalhistas, reconhecimento de paternidade, além de facilitar acesso a serviços médicos e odontológicos. O ministro Barroso destacou o aspecto inclusivo e de justiça para todos que pauta essas iniciativas do Judiciário em relação às pessoas em situação de rua.
Além disso, durante o Encontro Nacional, foi conduzida a 4ª reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) em 2024, abordando questões como o impacto das mudanças climáticas sobre essa população tão vulnerável, bem como os obstáculos enfrentados para a obtenção de documentos legais e a importância de ações conjuntas entre os Poderes para atender às demandas dessas pessoas.
No evento, também foi ressaltado o papel do Judiciário brasileiro ao reunir esforços e parcerias entre atores sociais e institucionais para promover práticas que garantam a dignidade e os direitos das pessoas em situação de rua. Esse compromisso reforça a busca pela inclusão e pela justiça para todos os cidadãos. O evento representou um momento histórico para o Judiciário nacional, demonstrando a preocupação e o engajamento em pautas tão importantes para a parcela mais vulnerável da sociedade.
