Segundo Ney Bello, o Conanda agiu de forma correta ao estabelecer os pressupostos necessários para a correta interrupção da gravidez em casos de violência sexual. Para o desembargador, a resolução visa proteger os direitos das vítimas menores, que são frequentemente hipossuficientes em casos tão delicados.
A decisão de autorizar a publicação da resolução veio após a suspensão solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). No entanto, o Tribunal acolheu um recurso apresentado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), uma organização da sociedade civil que se mostrou interessada no processo.
Vale ressaltar que o Conanda é um órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, composto por representantes do governo e da sociedade civil. Sua missão é elaborar e fiscalizar a aplicação das normas da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
A decisão do desembargador Ney Bello levantou debates sobre a legalidade e a ética do aborto em casos de violência sexual envolvendo menores. Enquanto alguns defendem a proteção e assistência às vítimas, outros questionam a legalidade da interrupção da gravidez nesses casos.
Diante disso, é importante que a sociedade continue debatendo e refletindo sobre questões tão sensíveis e complexas, visando sempre o bem-estar e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
