Ala Psiquiátrica da Penitenciária Feminina do DF: Desafios e Prazos para Desativação
Três anos após a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o fechamento das alas psiquiátricas em presídios, a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) ainda abriga 29 mulheres com problemas de saúde mental. A unidade permanece interditada, impossibilitada de aceitar novos internos, e a pressão para sua desativação é crescente. Inicialmente, a data limite prevista para a extinção era 28 de agosto de 2024, mas acabou sendo prorrogada para 31 de maio de 2026.
Os órgãos responsáveis, incluindo a Justiça do Distrito Federal e as secretarias de Administração Penitenciária e Saúde, enfrentam o desafio de encontrar alternativas para essas detentas, tornando-se crucial cumprir a determinação do CNJ em um prazo cada vez mais curto. Um dos principais obstáculos é a falta de espaço nas unidades de saúde mental que deveriam acolher essas mulheres. Apesar de uma significativa redução, de 84 para 29 pacientes em um ano, a demanda por tratamento adequado ainda supera a oferta.
De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), a situação de cada paciente é monitorada individualmente. No entanto, muitas delas ainda se encontram internadas por não haver opções de acolhimento adequadas, como residências terapêuticas, especialmente aquelas que não possuem suporte familiar. Atualmente, existem apenas duas casas terapêuticas registradas no DF, com 20 vagas cada, ambas lotadas. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) também opera 188 Unidades Básicas de Saúde e 14 Centros de Atenção Psicossocial, mas a capacidade está sendo esticada ao limite.
Para ampliar essa oferta, a Secretaria de Saúde do DF anunciou a publicação de um Edital de Credenciamento que visa a contratação de entidades especializadas na prestação de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Essa iniciativa tem como objetivo aumentar o número de vagas para acomodar a população dependerá de tratamento psiquiátrico.
Além das dificuldades enfrentadas para desativar a ala psiquiátrica, questões relacionadas à saúde mental nas instituições também são preocupantes. Um caso recente, envolvendo Vinicius de Queiroz Nogueira Dourado, que foi preso por assassinar sua mãe, destacou a escassez de psiquiatras no Instituto Médico Legal (IML). O pedido de exame de sanidade mental para ele não poderá ser atendido no prazo legal devido à alta demanda e à falta de profissionais disponíveis. Essa situação não apenas afeta a Justiça, mas também levanta questões sobre a capacidade do sistema de saúde pública para lidar com as exigências reais.
As autoridades prometem um monitoramento contínuo do processo de desativação da ala psiquiátrica, ressaltando a complexidade dessa tarefa e a necessidade de uma atuação conjunta entre o Judiciário, o Executivo e a rede de saúde mental. A Secretaria de Administração Penitenciária confirmou que, embora a ala não possa receber novos internos, ela continuará a funcionar temporariamente para garantir cuidados aos pacientes já ali internados, evitando a interrupção na assistência necessária.
