DER-DF abre cadastro de ambulantes para o Eixão do Lazer aos domingos e feriados nacionais em Brasília.

Nesta terça-feira (3/9), o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) disponibilizará, a partir das 12h, um cadastramento específico para ambulantes interessados em trabalhar no Eixão do Lazer, local que funciona aos domingos e feriados nacionais. O objetivo desse pré-cadastro é mapear e diagnosticar os ambulantes que desejam exercer suas atividades no local, uma vez que, devido ao Decreto nº 40.877, vigente atualmente, não é possível conceder autorizações para a atividade de ambulantes.

De acordo com o DER, caso o decreto seja revogado, aqueles que realizaram o pré-cadastro e atenderem aos pré-requisitos estabelecidos poderão receber autorização para exercer suas atividades de forma legal e organizada. Atualmente, somente estão autorizadas as atividades ligadas à prestação de serviços, como aluguéis de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis.

Para os interessados em realizar atividades musicais no Eixão do Lazer, é necessário fazer uma solicitação ao DER-DF por meio do site, no campo da faixa de domínio. Caso as regras de ocupação do Eixão sejam cumpridas, os pleitos serão atendidos.

O Decreto nº 40.877 foi estabelecido durante a pandemia do coronavírus com orientações para o fechamento do Eixão. Embora parte do documento tenha sido revogada em 2021, a proibição da comercialização feita por ambulantes permanece, o que embasa a remoção dos mesmos do local.

Essa ação do DER-DF visa organizar as atividades realizadas no Eixão do Lazer e garantir que os ambulantes atuem de acordo com as normas estabelecidas. Para mais informações e atualizações sobre o assunto, os interessados devem acessar o site do DER-DF.