Vale ressaltar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerrou suas votações para o ano de 2025 no dia 10 de dezembro. Com a identificação do problema pela Secretaria de Economia, tornou-se necessário convocar os parlamentares para que a correção fosse formalizada. A reunião será realizada em formato híbrido, permitindo a participação tanto presencial quanto remota dos deputados.
O erro em questão está relacionado à tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que serve de base para os valores dos veículos de acordo com seu ano de fabricação. A Secretaria de Economia do DF já confirmou que a Fipe enviou uma versão atualizada da tabela, corrigindo os campos que apresentavam problemas. Importante destacar que a secretaria assegurou que não haverá aumento nas alíquotas do IPVA, que se mantêm inalteradas desde 2019. O percentual aplicado permanecerá em 3% para automóveis de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga.
Esse tipo de correção legislativa é vital para garantir que os contribuintes do Distrito Federal não sejam prejudicados por falhas administrativas e, ao mesmo tempo, assegura a transparência e a precisão nos processos de tributação. Com a aprovação dessa correção, o governo busca confirmar sua responsabilidade em manter uma gestão fiscal eficiente e justa.
A expectativa é que a votação ocorra sem maiores contratempos, possibilitando a regularização dos valores do IPVA para o próximo ano e evitando quaisquer complicações futuras para os proprietários de veículos na região.
