Deputados recebem positivamente primeiro projeto de reforma tributária do governo e acreditam em votação este ano, apesar de ressalvas.



Os deputados da Câmara dos Deputados receberam de maneira positiva o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária enviado pelo governo, o PLP 68/24. Eles acreditam que este projeto será votado ainda este ano e já enxergam os benefícios que a simplificação tributária trará para a produtividade do país.

Diversos parlamentares destacaram os ganhos de produtividade que a reforma tributária pode trazer ao simplificar a tributação e eliminar a cumulatividade dos impostos sobre o consumo. O deputado Reginaldo Lopes, que coordenou o grupo responsável pelo relatório da reforma e é vice-líder do governo, ressaltou a importância de conectar o sistema tributário brasileiro com o padrão internacional, sem incidência de imposto sobre imposto.

Para o deputado Pauderney Avelino, é fundamental analisar o texto com cautela, mas ele acredita que os acordos firmados podem levar à aprovação da regulamentação até o final do ano. Ele também vê a possibilidade de redução da carga tributária com a ampliação da base de taxação.

A reforma proposta elimina impostos como IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS, substituindo-os por dois tributos iguais geridos por diferentes entes federativos. Além disso, prevê a criação de um Imposto Seletivo para taxar produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde.

No entanto, nem todos os deputados estão satisfeitos com o projeto. A deputada Bia Kicis criticou a criação de um comitê gestor que, na visão dela, tira poder dos legisladores eleitos. Ela também considerou alta a alíquota estimada de 26,5% para os novos tributos propostos.

Por outro lado, o deputado Jilmar Tatto destacou que a reforma garantirá que os mais pobres paguem menos impostos, zerando a tributação sobre produtos de primeira necessidade. No entanto, um grupo de 30 deputados se opõe à proposta de cesta básica apresentada pelo governo, defendendo uma cesta com mais produtos, incluindo molhos prontos, biscoitos e proteínas animais.

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