De acordo com o parecer apresentado pelo relator, deputado Claudio Cajado, foram aprovadas duas emendas que excluem os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do limite de despesas do Poder Executivo.
Outra emenda proposta pelo PDT, que visava deixar de fora dos limites as despesas com ciência, tecnologia e inovação, foi rejeitada pelo Plenário da Câmara.
Além disso, o destaque apresentado pelo MDB, que propunha a criação do Comitê de Modernização Fiscal para aprimorar a governança das finanças federais, também foi rejeitado.
Essas novas regras fiscais têm como objetivo manter as despesas abaixo das receitas a cada ano, e caso haja sobras, elas deverão ser utilizadas apenas em investimentos, buscando garantir a sustentabilidade da dívida pública.
A partir de agora, a despesa primária será limitada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do crescimento da receita primária descontada a inflação.
Caso o governo não atinja a meta mínima para o resultado primário, ele será obrigado a adotar medidas de contenção de despesas.
É importante ressaltar que mais informações serão divulgadas a qualquer momento.
Para acompanhar as últimas notícias sobre o assunto, é possível assistir à transmissão ao vivo através do link disponibilizado.
