Deputados estudam inclusão de dispositivo na LDO para preservar emendas parlamentares em caso de contingenciamento de despesas.

Um grupo de deputados da Câmara está estudando uma proposta para preservar as emendas parlamentares no próximo ano, caso o governo precise bloquear despesas para cumprir a meta fiscal. A iniciativa está sendo discutida como um possível dispositivo a ser incluído no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, estabelecendo regras e limites para contingenciamento desses recursos. A ideia ainda está em estágio inicial, mas os congressistas estão dispostos a construir essa saída em alinhamento com o Executivo.

Uma parcela dos deputados tem demonstrado ceticismo em relação à viabilidade de zerar o déficit das contas públicas em 2024 apenas com o aumento de receitas. Esse sentimento tem impulsionado um movimento nos bastidores com o objetivo de preservar os recursos dos parlamentares em um ano de disputa eleitoral. Eles temem que perseguir a meta fiscal estabelecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, possa levar o governo a ter que promover contingenciamentos, o que poderia afetar as emendas parlamentares.

Uma emenda constitucional de 2019 estabelece que, em caso de descumprimento da meta fiscal, os recursos destinados às emendas parlamentares podem ser reduzidos na mesma proporção das demais despesas discricionárias. Como parte das regras de contingenciamento são definidas na LDO, seria possível incluir no relatório um limite diferente, com base em um valor proporcional definido no parecer, que se aplicaria a todas as despesas discricionárias, de acordo com a Constituição.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), já alertou sobre a necessidade de preservar as emendas parlamentares. Ele ressaltou que o contingenciamento tem sido seletivo e que há uma angústia generalizada na Câmara quanto a isso. Alguns deputados acreditam que o Executivo tem se fortalecido através dos contingenciamentos e defendem um maior empoderamento do Congresso sobre o orçamento. Forte é um dos defensores dessa ideia.

Essa possibilidade de criar regras sobre contingenciamento seria uma alternativa à proposta de alterar a meta fiscal, que não conta com o apoio das lideranças da Câmara. O ministro Haddad tem destacado a importância de perseguir a meta fiscal para transmitir uma mensagem de responsabilidade fiscal ao mercado. Deputados afirmam que a missão de cumprir essa meta é do Executivo e que não cabe ao Parlamento mudar o rumo neste momento.

Para cumprir a meta fixada, o governo depende de projetos que preveem aumento de receita, como a taxação de fundos de alta renda, o fim da dedução dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e a mudança na subvenção do ICMS. No entanto, esses projetos ainda tramitam no Congresso e há “pautas-bomba” que podem elevar as despesas. A ala política do governo defende um ajuste fiscal mais gradual para evitar uma desaceleração do crescimento econômico.

Em suma, os deputados estão buscando alternativas para preservar as emendas parlamentares em caso de contingenciamento, visando garantir recursos em um ano eleitoral. A proposta está sendo analisada e discutida em conjunto com o Executivo, com o objetivo de encontrar uma solução que seja viável tanto do ponto de vista fiscal quanto político.