Durante a sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) desta quarta-feira (27), os deputados estaduais derrubaram a exigência da apresentação do passaporte da vacina contra a covid-19 para acesso a locais públicos e privados no Estado.
Já o projeto de lei que dispensava a obrigatoriedade do cartão de vacinação, de autoria do deputado Antônio Albuquerque, foi aprovado pelos parlamentares.
A emenda substitutiva das deputadas Jó Pereira e Fátima Canuto foi rejeitada. As parlamentares queriam instituir e definir diretrizes para a política pública de conscientização da importância da vacinação contra a covid-19 em Alagoas.
Com a derrubada, não fica mais exigida a apresentação do passaporte da vacina contra a covid em Alagoas. O projeto, agora, vai para a sanção do governador ou promulgado pelo presidente da Mesa Diretora.
Autor do projeto, Antônio Albuquerque também propõe que o comprovante não precisa mais ser exigido para acesso a locais públicos e privados.
A medida também vale para os servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta e indireta. A obrigatoriedade para acesso a escolas públicas, privadas, faculdades ou universidades também foi derrubada.
Também fica proibido impor qualquer tipo de sanção aos que se opuserem a se vacinar contra a Covid-19.
“Mesmo com a indicação das autoridades sanitárias, compete exclusivamente às famílias decidir se a vacinarão seus filhos menores de idade contra o coronavírus, cabendo aos órgãos competentes prestar-lhes todas as informações relativas a reações adversas”, diz um trecho do projeto.
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