Os parlamentares alegam que Ramagem teria ferido os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade enquanto estava à frente da Abin. Além disso, o documento indica que existe a possibilidade de perda de mandato de parlamentar por conduta praticada antes do exercício do mandato, desde que possa “atingir a honra e a imagem da Câmara dos Deputados”.
No texto apresentado, os políticos afirmam que “é inaceitável, no Estado Democrático de Direito, a instrumentalização de órgão público para perseguição política”. Eles também denunciam que essa prática tornou-se comum no governo Bolsonaro, com Ramagem desempenhando papel fundamental nesse contexto.
O pedido de cassação do mandato conta com a assinatura de 17 integrantes dos dois partidos, incluindo o deputado federal Tarcísio Motta, pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro neste ano. Motta deve enfrentar Ramagem, que também deve ser lançado pelo PL na disputa pela prefeitura do Rio.
Cabe ao Conselho de Ética analisar e avaliar os pedidos de cassação de mandatos em decorrência de práticas e condutas por parte dos parlamentares da Casa, durante ou antes de ocuparem um assento na Câmara. No entanto, é importante ressaltar que no ano passado, todos os pedidos protocolados no colegiado foram arquivados sem que fossem apreciados quanto ao mérito.
Esse movimento dos deputados do PSOL e da Rede Sustentabilidade evidencia a tensão política que permeia o cenário atual, colocando em questão a conduta dos agentes públicos e levantando debates sobre a ética e a integridade no exercício do mandato parlamentar. O desenrolar desse caso certamente terá desdobramentos significativos na esfera política nacional.
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