A definição do que é considerado “grande patrimônio” será fundamental para a aplicação das alíquotas, que atualmente tem um teto de 8%, estabelecido pelo Senado. No entanto, há estados que buscam aumentar essa alíquota, com propostas que variam entre 16% e 21%. O Projeto de Lei do Poder Executivo prevê que o ITCMD seja progressivo, ou seja, que taxe mais os valores mais altos.
Além disso, os parlamentares também discutiram sobre a tributação dos planos de previdência privada VGBL, propondo que depósitos com menos de cinco anos possam ser taxados com ITCMD no caso de heranças. Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), essa medida visa evitar planejamentos tributários que permitem a transferência de patrimônio sem o pagamento de impostos.
Outra mudança relevante foi a possibilidade dos municípios anteciparem a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos contratos de compra e venda, complementando a arrecadação no momento do registro. O objetivo é evitar práticas como os contratos de gaveta, que podem gerar irregularidades no setor imobiliário.
No que diz respeito ao Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela administração e distribuição do novo imposto sobre o consumo de estados e municípios, o projeto prevê a participação de representantes dos contribuintes e uma cota mínima de 30% para mulheres nas instâncias técnicas. A atuação centralizada do comitê e a definição de um teto remuneratório para os servidores também foram discutidos durante as reuniões.
Após passar pelo grupo de trabalho, o texto precisará ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente seguir para o Senado. A proposta visa trazer maior clareza e eficiência ao sistema tributário brasileiro, garantindo uma distribuição justa e equitativa dos recursos arrecadados.
